Deputados da Câmara têm a expectativa de votar nesta quarta-feira (8) a taxação de compras internacionais de bens de até US$ 50. O dispositivo está incluído como um “jabuti” no projeto de lei que institui o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), com incentivos a empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade. O mérito da matéria não foi aprovado na terça-feira (7) por falta de acordo. De um lado, deputados do PT receiam que a taxação desses bens enfraqueça o programa Remessa Conforme, que possibilitou ao governo maior controle sobre as transações de empresas como Shein, Shopee e AliExpress. De outro lado, favoráveis à taxação dizem que o governo será o principal beneficiado com a medida, por conta da arrecadação, mas resiste em apoiá-la publicamente porque quer deixar o desgaste da aprovação da matéria para o Congresso Nacional.
Deputados aprovaram somente um requerimento de urgência para o projeto e esperam que o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), convença a sua bancada a votar a favor da taxação, para não prejudicar o resto do Programa Mover, que é de interesse do Planalto.
Fonte: Jovem Pan
Essas informações ajudam os nossos clientes a se manterem atualizados e bem informados à respeito das atualizações da legislação vigente, pagamento de impostos e obrigações diversas, e ainda trazem orientações sobre gestão empresarial.